Termos de Uso

Última atualização: [DATA]

Modelo inicial. Revise com um advogado e complete os campos entre colchetes antes de vender o serviço.

1. Quem somos

O duymenu é uma plataforma de software (SaaS) operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("duymenu"). Estes termos regem o uso da plataforma pelos estabelecimentos ("Lojista") e por seus clientes finais.

2. O serviço

O duymenu oferece cardápio digital, recebimento e gestão de pedidos, frente de caixa, mesas e comandas, tela de cozinha, relatórios e ferramentas relacionadas. O duymenu não vende alimentos: os produtos são oferecidos e preparados exclusivamente pelo Lojista, que é o único responsável por eles, por preços, prazos, qualidade e atendimento ao consumidor.

3. Conta e acesso

O Lojista é responsável pela veracidade dos dados cadastrados, pela guarda de suas senhas e pelos acessos que conceder a funcionários. Atividades realizadas com as credenciais da conta são de responsabilidade do Lojista.

4. Teste grátis e pagamento

Novas contas têm período de teste gratuito. Após o teste, o uso depende da assinatura do plano único do duymenu, cobrada mensalmente por meio do nosso parceiro de pagamentos. O duymenu não cobra comissão sobre as vendas do Lojista. Valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de [30] dias.

5. Inadimplência e cancelamento

Faturas não pagas após [5] dias do vencimento podem levar à suspensão do acesso e do cardápio. O Lojista pode cancelar a qualquer momento pelo painel; o acesso permanece até o fim do período já pago. Não há multa por cancelamento. Valores já pagos não são reembolsados proporcionalmente, salvo exigência legal.

6. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para vender produtos ilegais, enviar mensagens não autorizadas (spam), tentar acessar dados de outros lojistas ou comprometer a segurança do serviço.

7. Dados

O Lojista é o controlador dos dados de seus clientes finais; o duymenu atua como operador, tratando-os apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e a LGPD. O Lojista pode exportar seus dados a qualquer momento.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores externos. A responsabilidade do duymenu limita-se ao valor pago pelo Lojista nos últimos [3] meses.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].